Aviso Legal

1. Identificação da entidade responsável

O website https://www.riia.pt é propriedade e é gerido por:

RICARDO & IARA LDA
Nome comercial: riia RH
NIPC: 518256910
Sede: Rua Moinho Vermelho, Ninho de Empresas DNA Cascais, 2645-449 Alcabideche
Telefone: +351 912 746 316
Email: geral@riia.pt

A riia RH dedica-se à prestação de serviços na área dos recursos humanos, carreira, empregabilidade e recrutamento, bem como à disponibilização e venda online de produtos digitais e materiais de apoio profissional.

2. Âmbito e finalidade do website

O website https://www.riia.pt tem como finalidade:

  • disponibilizar informação sobre a atividade, serviços e recursos da riia RH;
  • permitir o contacto com a nossa equipa;
  • permitir a aquisição de produtos digitais e a contratação de serviços disponibilizados online;
  • divulgar conteúdos informativos, institucionais e comerciais relacionados com a atividade da marca.

A navegação no website e a utilização das suas funcionalidades pressupõem a aceitação do presente Aviso Legal, sem prejuízo da aplicação de outras políticas e condições específicas disponibilizadas no site.

3. Condições de utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

É expressamente proibido:

  • utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
  • introduzir ou difundir vírus, software malicioso ou quaisquer outros elementos suscetíveis de danificar o website, os seus sistemas ou terceiros;
  • tentar aceder a áreas restritas, contas de terceiros, servidores ou sistemas associados sem autorização;
  • interferir com o normal funcionamento do website;
  • utilizar identidades falsas ou prestar informações enganosas através dos formulários ou mecanismos disponíveis.
 

A riia RH reserva-se o direito de restringir, suspender ou bloquear o acesso ao website, ou a determinadas funcionalidades, sempre que detete utilização indevida, abusiva ou contrária ao presente Aviso Legal.

4. Propriedade intelectual e conteúdos

Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, estrutura, ficheiros, documentos, conteúdos digitais e demais materiais, são propriedade da riia RH ou são utilizados com autorização legítima dos respetivos titulares.

Não é permitida, sem autorização prévia e por escrito da riia RH:

  • a reprodução;
  • a distribuição;
  • a modificação;
  • a adaptação;
  • a comunicação pública;
  • a utilização comercial;
  • ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do website.
 

A utilização permitida de conteúdos da riia RH limita-se ao que resulte da lei, das funcionalidades do próprio site ou de autorização expressamente concedida para esse efeito.

5. Informação disponibilizada no site

A riia RH procura garantir que a informação disponibilizada no website é clara, atual e adequada. Ainda assim, poderão ocorrer lapsos, omissões, erros tipográficos, desatualizações ou falhas técnicas involuntárias.

A informação disponibilizada no website não dispensa a leitura das condições específicas aplicáveis a cada produto, serviço ou página legal, nem substitui a análise individual de cada situação concreta.

A riia RH reserva-se o direito de alterar, atualizar, corrigir, suspender ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, quaisquer conteúdos, funcionalidades, preços, descrições, páginas ou elementos do website.

6. Disponibilidade do website

A riia RH envida esforços para manter o website acessível e funcional, mas não garante que o mesmo esteja permanentemente disponível ou isento de interrupções.

Poderão ocorrer suspensões, limitações de acesso, falhas de carregamento, atrasos, erros técnicos, indisponibilidades temporárias ou operações de manutenção, atualização ou segurança.

A riia RH não garante que o website funcione sem erros, de forma ininterrupta ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas ou configurações técnicas do utilizador.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida legalmente permitida, a riia RH não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

  • interrupções temporárias do website;
  • falhas técnicas, erros de sistema, incompatibilidades ou indisponibilidade do serviço;
  • utilização indevida do website por parte do utilizador ou de terceiros;
  • acessos não autorizados, ataques informáticos ou eventos externos fora do seu controlo razoável;
  • atrasos, bloqueios ou falhas imputáveis a prestadores terceiros, redes de comunicações, serviços de alojamento, plataformas externas ou processadores de pagamento.
 

Nada no presente Aviso Legal exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável, em especial quando estejam em causa direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

8. Ligações externas

O website pode incluir ligações para websites, plataformas ou conteúdos de terceiros, disponibilizadas para conveniência do utilizador ou como complemento informativo.

A riia RH não controla integralmente esses websites externos e não assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, termos de utilização, práticas comerciais ou funcionamento técnico.

A utilização de websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

9. Proteção de dados pessoais

A recolha e o tratamento de dados pessoais realizados através deste website são efetuados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.

Para informação detalhada sobre os dados recolhidos, finalidades, bases legais, prazos de conservação, direitos dos titulares e contactos para assuntos de privacidade, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade e a Política de Cookies do website.

10. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da legislação aplicável, a riia RH disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial destinada a esse efeito. A existência desta obrigação e o respetivo enquadramento legal resultam do regime do Livro de Reclamações.

11. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A riia RH encontra-se abrangida, por referência à sua área geográfica, pelo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030

A lista oficial das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo reconhecidas em Portugal é disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

O recurso ao Livro de Reclamações Eletrónico não substitui, por si só, os mecanismos de resolução alternativa de litígios.

12. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa aplicável.

Sempre que estejam em causa relações de consumo, aplicam-se igualmente as normas imperativas de proteção do consumidor que sejam legalmente exigíveis.

Qualquer litígio emergente da utilização do website ou das relações estabelecidas através do mesmo será apreciado nos termos da lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, incluindo o acesso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios quando aplicáveis.

13. Atualizações ao presente Aviso Legal

A riia RH pode atualizar o presente Aviso Legal a qualquer momento, por motivos legais, técnicos, operacionais ou organizacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

Última atualização: 09 de Abril de 2026
RICARDO & IARA LDA – riia RH