Política de Devoluções e Reembolsos

1. O nosso compromisso

Na riia RH, valorizamos a transparência, a confiança e a clareza na relação com os nossos clientes.

A presente Política de Devoluções e Reembolsos explica as regras aplicáveis às compras realizadas através do website https://www.riia.pt, distinguindo entre produtos digitais e serviços prestados à distância, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor ao abrigo da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se às compras realizadas no website da riia RH, incluindo, consoante o caso:

  • eBooks e outros conteúdos digitais;
  • modelos, templates e documentos descarregáveis;
  • materiais de apoio profissional em formato digital;
  • serviços remotos, personalizados ou agendados, como consultoria, apoio à carreira, análise documental, sessões estratégicas e serviços semelhantes.
 

As regras aplicáveis podem variar consoante a natureza do produto ou serviço adquirido, o momento em que a execução se inicia e a forma como o conteúdo ou serviço é disponibilizado ao cliente.

3. Produtos digitais e direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. No entanto, nos conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, esse direito pode deixar de existir quando a execução se inicia durante esse prazo, desde que o consumidor tenha dado o seu consentimento prévio e expresso e tenha reconhecido que, ao fazê-lo, perde o direito de livre resolução.

Assim, nos produtos digitais vendidos pela riia RH:

  • quando o acesso, download ou disponibilização do ficheiro tenha início após essa aceitação expressa, o direito de livre resolução pode deixar de ser aplicável nos termos legais;
  • após a disponibilização efetiva do conteúdo digital, a riia RH não realiza reembolsos por mero arrependimento, mudança de opinião ou desistência simples, salvo quando exista fundamento legal ou técnico que o justifique.

4. Situações excecionais em que pode haver reembolso

Sem prejuízo do enquadramento legal aplicável, a riia RH poderá analisar pedidos de reembolso ou resolução da situação, caso a caso, em situações excecionais, nomeadamente quando exista:

  • ficheiro corrompido ou defeito técnico comprovado;
  • falha efetiva e imputável à riia RH na disponibilização do acesso;
  • duplicação de pagamento;
  • erro material de cobrança;
  • impossibilidade técnica não resolvida em prazo razoável.
 

Nestes casos, a riia RH poderá, consoante a situação concreta:

  • restabelecer o acesso;
  • reenviar o ficheiro ou link;
  • disponibilizar solução equivalente;
  • ou proceder ao reembolso total ou parcial, quando tal se revele justificado.

5. Serviços remotos, personalizados ou agendados

Nos serviços prestados à distância, o regime do direito de livre resolução depende das circunstâncias concretas da contratação e do momento em que a execução se inicia.

Quando o cliente solicite que a prestação do serviço comece durante o prazo legal de livre resolução, e essa execução se inicie com o seu acordo, o exercício desse direito pode ficar limitado ou deixar de ser aplicável nos termos legais, especialmente quando o serviço tenha sido integralmente prestado após pedido expresso do consumidor.

Nos serviços personalizados ou agendados da riia RH, aplica-se a seguinte lógica:

  • se o serviço ainda não tiver começado e não tiver havido preparação substancial especificamente orientada à sua execução, o cliente poderá solicitar o cancelamento, sendo o pedido analisado à luz da legislação aplicável e das circunstâncias concretas;
  • se o serviço já tiver começado, tiver sido agendado com preparação específica, ou já tiver existido trabalho efetivamente realizado para o cliente, o reembolso pode não ser devido, total ou parcialmente, consoante o grau de execução do serviço;
  • se a prestação se tornar impossível por motivo imputável à riia RH, será procurada uma solução adequada, que pode incluir reagendamento, crédito ou reembolso.

6. Como pedir a análise de um reembolso

Para solicitar a análise de uma situação relacionada com devolução, reembolso, falha de acesso ou cobrança indevida, o cliente deve contactar a Riia RH através de:

Email: geral@riia.pt

O pedido deve incluir, sempre que possível:

  • nome completo;
  • endereço de email utilizado na compra;
  • identificação do produto ou serviço;
  • data da compra;
  • descrição do problema;
  • elementos de prova úteis para a análise, quando aplicável.
 

A riia RH procurará analisar cada situação com diligência e responder em prazo razoável.

7. Forma e prazo dos reembolsos

Quando um reembolso seja devido nos termos legais ou seja aprovado pela riia RH após análise da situação, o mesmo será efetuado, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou acordo diferente entre as partes.

Sempre que esteja em causa o exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso deve respeitar o regime legal aplicável, incluindo o prazo previsto na legislação. No regime português dos contratos à distância, o fornecedor deve reembolsar o consumidor no prazo de 14 dias a contar da data em que seja informado da decisão de resolução, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis ao tipo de contrato em causa.

Nos restantes casos de reembolso excecional, a riia RH procurará processar a devolução do valor com a maior brevidade possível, após validação da situação.

8. Situações em que não há reembolso por regra

Salvo disposição legal em contrário ou situação excecional devidamente justificada, não haverá lugar a reembolso quando:

  • o produto digital tenha sido disponibilizado e o cliente tenha aceite expressamente o início da execução com perda do direito de livre resolução;
  • o pedido resulte apenas de arrependimento, alteração de planos ou falta de necessidade superveniente;
  • o serviço remoto já tenha sido iniciado, parcial ou totalmente executado, ou tenha exigido preparação individual relevante;
  • o problema decorra de incompatibilidade técnica do lado do utilizador, quando o produto ou serviço corresponda ao que foi contratado e esteja funcional.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista oficial das entidades RAL reconhecidas em Portugal é disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor. Também é possível apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Alterações a esta política

A riia RH reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Devoluções e Reembolsos sempre que tal seja necessário por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais.

A versão aplicável será a que estiver publicada no website no momento da compra, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Última atualização: 09 de Abril de 2026
RICARDO & IARA LDA – riia RH