Termos e Condições de Venda

1. Introdução

Bem-vindo à loja online da riia RH.

Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as compras realizadas através do website riia.pt, propriedade da empresa:

RICARDO & IARA LDA
NIPC: 518256910
Sede: Rua Moinho Vermelho, Ninho de Empresas DNA Cascais, 2645-449 Alcabideche
Email: geral@riia.pt
Telefone: +351 912 746 316

Ao efetuar uma compra no website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como as políticas complementares disponíveis no site, nomeadamente a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Devoluções e Reembolsos e o Aviso Legal.

2. Âmbito da loja online

A riia RH disponibiliza, através do website, produtos digitais e serviços profissionais prestados à distância, na área dos recursos humanos, carreira, empregabilidade e apoio profissional.

Os produtos e serviços disponibilizados podem incluir, entre outros:

  • eBooks e outros recursos digitais;
  • modelos, templates e documentos de apoio;
  • sessões, serviços de consultoria, apoio à carreira e acompanhamento remoto;
  • outros conteúdos digitais ou serviços que venham a ser disponibilizados no site.
 

A informação essencial sobre cada produto ou serviço, incluindo descrição, preço, formato, modalidade de entrega e eventuais condições específicas, consta da respetiva página de venda.

3. Processo de compra e formação do contrato

A navegação no website e a visualização de produtos ou serviços não implicam, por si só, qualquer obrigação de compra.

Para concluir uma compra, o utilizador deverá seguir os passos indicados no website, nomeadamente:

  • selecionar o produto ou serviço pretendido;
  • adicioná-lo ao carrinho, quando aplicável;
  • criar conta ou iniciar sessão, sempre que necessário;
  • confirmar os dados de faturação e outros elementos pedidos;
  • escolher o método de pagamento disponível;
  • rever os dados introduzidos e corrigir eventuais erros antes da submissão final;
  • confirmar a encomenda.
 

Antes da conclusão da compra, o utilizador dispõe de meios para identificar e corrigir erros de preenchimento, em linha com as exigências aplicáveis à contratação eletrónica.

A submissão da encomenda representa uma proposta contratual de compra por parte do utilizador. O contrato considera-se celebrado após confirmação da encomenda pela riia RH e validação do pagamento, quando aplicável.

No caso de serviços remotos, a compra pode ainda ficar dependente de confirmação adicional de agenda, disponibilidade, enquadramento do serviço ou contacto posterior com o cliente, quando tal decorra da natureza da prestação contratada.

A riia RH reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em casos excecionais, nomeadamente quando se verifique:

  • erro técnico evidente;
  • erro manifesto de preço ou descrição;
  • suspeita de fraude, abuso ou utilização indevida do website;
  • impossibilidade superveniente de disponibilização do produto ou serviço.
 

Nessas situações, o utilizador será informado com a maior brevidade possível e, se já tiver efetuado pagamento, será reembolsado nos termos aplicáveis.

4. Registo de utilizador

Alguns conteúdos, produtos ou funcionalidades do website podem exigir a criação de uma conta de utilizador, incluindo situações em que a compra tenha valor zero.

Ao registar-se no site, o utilizador compromete-se a:

  • fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
  • manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
  • não permitir a utilização da conta por terceiros;
  • comunicar à Riia RH qualquer utilização não autorizada ou suspeita de uso abusivo da conta.
 

A riia RH poderá suspender ou limitar o acesso a contas sempre que existam indícios de utilização indevida, fraudulenta ou contrária aos presentes Termos e Condições.

5. Preços e faturação

Os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

A riia RH reserva-se o direito de alterar preços, campanhas ou condições promocionais a qualquer momento. No entanto, o preço aplicável será sempre o que estiver indicado no momento da confirmação da encomenda, salvo erro manifesto.

As faturas ou documentos equivalentes são emitidos com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra. O utilizador é responsável por garantir que os dados de faturação introduzidos estão corretos e completos.

Se for necessário corrigir dados de faturação, o cliente deverá contactar a riia RH através do email geral@riia.pt com a maior brevidade possível.

No caso de pagamentos efetuados através de métodos com eventual conversão cambial, o utilizador reconhece que poderão aplicar-se taxas, regras ou encargos definidos pela entidade emissora do meio de pagamento ou pelo prestador financeiro respetivo.

6. Meios de pagamento

Os pagamentos realizados no website são processados através da ifthenpay, entidade que consta da informação oficial do Banco de Portugal como instituição de pagamento.

Sem prejuízo de alterações futuras, podem estar disponíveis, entre outros, os seguintes meios de pagamento:

  • Referência Multibanco;
  • MB WAY;
  • Payshop;
  • cartões de crédito ou débito;
  • Google Pay;
  • Apple Pay;
  • PIX, quando aplicável.
 

A riia RH não trata diretamente os dados completos do cartão bancário nem outros dados de pagamento sensíveis inseridos nos meios de pagamento disponibilizados, sendo o respetivo processamento assegurado através do prestador de pagamentos aplicável.

A disponibilização concreta de cada método de pagamento pode variar em função do produto, do país, do dispositivo, da configuração técnica do website ou das regras do prestador de pagamento.

7. Entrega dos produtos digitais

Os produtos digitais disponibilizados pela riia RH são fornecidos por via eletrónica.

Salvo indicação diferente na página do produto, o acesso ao conteúdo digital é disponibilizado após confirmação do pagamento, nomeadamente através de:

  • download direto;
  • acesso na conta de utilizador;
  • envio de link ou instruções por email.
 

Nos pagamentos imediatos, o acesso é normalmente disponibilizado após a validação automática da transação. Em situações excecionais, esse acesso poderá depender de confirmação técnica adicional.

O utilizador é responsável por guardar os ficheiros ou instruções de acesso em local seguro e por verificar se dispõe das condições técnicas mínimas para utilizar o conteúdo adquirido.

8. Prestação de serviços remotos

A riia RH disponibiliza igualmente serviços prestados à distância, incluindo apoio profissional, consultoria e outras intervenções remotas.

As condições essenciais de cada serviço constam da respetiva página de venda ou de comunicação direta enviada ao cliente, podendo incluir, consoante o caso:

  • descrição do serviço;
  • formato de prestação;
  • duração;
  • modalidade de agendamento;
  • condições específicas de execução.
 

Sempre que a prestação do serviço dependa da colaboração do cliente, este compromete-se a disponibilizar atempadamente as informações, documentos e elementos necessários à boa execução do serviço contratado.

Se o serviço implicar marcação prévia, a sua execução poderá ficar dependente da disponibilidade de agenda e da confirmação entre as partes.

9. Direitos de utilização e propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pela Riia RH, incluindo produtos digitais, documentos, textos, modelos, templates, materiais de apoio e conteúdos formativos, permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo indicação expressa em contrário, os produtos digitais adquiridos destinam-se a uso pessoal, individual e intransmissível do comprador.

Não é permitida, sem autorização prévia e escrita da riia RH:

  • a revenda;
  • a redistribuição;
  • a partilha pública;
  • a reprodução massiva;
  • a disponibilização a terceiros;
  • qualquer utilização comercial não autorizada dos conteúdos adquiridos.
 

A aquisição de um produto digital ou serviço não implica a transmissão da titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o respetivo conteúdo.

10. Direito de livre resolução, cancelamentos e reembolsos

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável. Contudo, esse direito pode não ser aplicável ou extinguir-se em determinadas situações legalmente previstas, incluindo no fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tenha início com o consentimento prévio expresso do consumidor e com o reconhecimento de que, desse modo, perde o direito de livre resolução.

Assim:

  • nos produtos digitais, quando o acesso, download ou disponibilização do conteúdo se iniciar após a aceitação expressa dessa condição, o cliente reconhece que o direito de livre resolução pode deixar de ser aplicável nos termos legais;
  • nos serviços remotos, o regime aplicável dependerá do momento em que a execução do serviço se inicie e das circunstâncias concretas da contratação.
 

Se um produto digital apresentar defeito técnico comprovado, ficheiro corrompido, indisponibilidade imputável à riia RH ou falha efetiva de acesso não resolvida em prazo razoável, a riia RH procurará, consoante o caso:

  • restabelecer o acesso;
  • reenviar o ficheiro;
  • disponibilizar solução equivalente;
  • ou proceder ao reembolso, quando tal se revele justificado.
 

Os reembolsos que sejam devidos serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

As regras específicas aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos constam também da Política de Devoluções e Reembolsos.

11. Disponibilidade, suspensão e uso indevido

A riia RH procura manter o website, os produtos e os serviços permanentemente disponíveis, mas não garante a inexistência de interrupções, erros técnicos, atrasos, falhas de comunicação ou indisponibilidade temporária.

A riia RH reserva-se o direito de:

  • suspender temporariamente o acesso ao website por razões técnicas, de manutenção ou segurança;
  • limitar o acesso a conteúdos ou downloads em caso de utilização abusiva;
  • cancelar acessos, encomendas ou contas quando existam indícios de fraude, tentativa de duplicação indevida, distribuição não autorizada de conteúdos, chargebacks abusivos ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

12. Responsabilidade

A riia RH compromete-se a atuar com diligência, boa-fé e cuidado na disponibilização dos produtos e serviços anunciados no website.

Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, a riia RH não poderá ser responsabilizada por:

  • falhas imputáveis a terceiros, incluindo prestadores de pagamento, serviços de email, operadoras, fornecedores de internet ou plataformas externas;
  • atrasos ou impossibilidade de acesso resultantes de causas técnicas alheias ao seu controlo razoável;
  • utilização incorreta dos produtos digitais ou serviços por parte do cliente;
  • incompatibilidades técnicas decorrentes do dispositivo, software, ligação à internet ou configuração do utilizador.
 

Nada nos presentes Termos e Condições de Venda exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser legalmente afastados.

13. Apoio ao cliente e contacto

Para qualquer questão relacionada com compras, downloads, acessos, pagamentos ou apoio ao cliente, podes contactar a riia RH através de:

Email: geral@riia.pt
Telefone: +351 912 746 316

Salvo indicação em contrário, o atendimento é efetuado em dias úteis.

14. Resolução alternativa de litígios e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza a lista oficial das entidades RAL reconhecidas em Portugal.

Sem prejuízo da entidade que venha a revelar-se territorial ou materialmente competente, a riia RH indica, por referência à sua área geográfica, o:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 112, 2.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: +351 218 807 030
O centro apresenta informação pública sobre contactos, âmbito territorial e condições de recurso.

O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. A plataforma oficial esclarece também que o Livro de Reclamações Eletrónico não é, por si só, um mecanismo de resolução de conflitos de consumo.

15. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente pelo regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, bem como pelo regime jurídico do comércio eletrónico.

16. Alterações aos presentes termos

A riia RH reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Venda a qualquer momento, designadamente para adaptação legal, técnica, comercial ou operacional.

A versão aplicável a cada compra será a que estiver publicada no website no momento da respetiva confirmação da encomenda.

Última atualização: 09 de Abril de 2026
RICARDO & IARA LDA – Riia RH