A formação profissional é um elemento central no desenvolvimento dos colaboradores e no sucesso das empresas. Em Portugal, o Código do Trabalho estabelece diretrizes específicas para a formação profissional nas empresas, visando o desenvolvimento contínuo dos trabalhadores e a competitividade no mercado.

Direitos e Deveres Segundo o Código do Trabalho

O Código do Trabalho em Portugal determina que todos os trabalhadores têm direito a um mínimo de 40 horas de formação contínua por ano ou, proporcionalmente, em caso de contrato a termo com duração igual ou superior a três meses. Este direito visa assegurar a atualização e aperfeiçoamento contínuos dos conhecimentos e competências dos colaboradores.
Além disso, o empregador tem o dever de proporcionar essa formação, seja diretamente ou através de entidades formadoras certificadas. A formação deve estar alinhada com as atividades da empresa e as necessidades específicas dos colaboradores, contribuindo para o seu desenvolvimento profissional e pessoal.

Consequências do Incumprimento

No caso de incumprimento desta obrigação por parte do empregador, após dois anos, a formação obrigatória não ministrada transforma-se em crédito de horas para formação por iniciativa do trabalhador. Este crédito pode ser utilizado para participar em ações de formação externas à empresa. O crédito de horas para formação que não seja utilizado cessa passados três anos sobre a sua constituição. Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber uma compensação correspondente às horas de formação em falta, ou ao crédito de horas para formação de que seja titular à data da cessação.

Benefícios da Formação Profissional

Para as empresas, investir na formação dos seus colaboradores tem múltiplos benefícios.
Aumenta a produtividade, melhora a qualidade do trabalho, promove a inovação e aumenta a competitividade no mercado. Para os trabalhadores, a formação contínua contribui para a sua valorização profissional, aumentando as suas competências e perspectivas de carreira.

Registo da Formação

Todas as ações de formação devem estar devidamente registadas. Os registos devem incluir informações sobre o conteúdo, a duração, os formadores e os trabalhadores que participaram na formação.
A formação profissional é um investimento essencial para as empresas e para os trabalhadores. Além de ser um requisito legal em Portugal, é uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento contínuo das competências dos colaboradores e para a competitividade e inovação das empresas. Um plano de formação bem estruturado e alinhado com as necessidades da empresa e dos trabalhadores pode trazer benefícios significativos para ambas as partes.