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Termos e Condições para Submissão de Vagas

A submissão de vagas na plataforma da riia RH implica a aceitação integral dos Termos e Condições abaixo descritos. Estes termos aplicam-se a todas as empresas e entidades (doravante designadas por “Empregadores”) que publiquem oportunidades de emprego através do nosso website.

1. Objetivo da Plataforma

A plataforma de vagas da riia RH destina-se à divulgação de ofertas de emprego, permitindo que empresas publiquem oportunidades e que candidatos se candidatem diretamente através dos métodos disponibilizados em cada anúncio.

2. Requisitos para Submissão

Para submeter uma vaga, o Empregador deve:

  • Criar uma conta na plataforma ou iniciar sessão numa conta existente;

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a vaga;

  • Assegurar que possui autorização interna para publicar a oferta em nome da organização.

A riia RH reserva-se o direito de solicitar informações adicionais antes de aprovar qualquer vaga.

3. Aprovação e Moderação

Todas as vagas submetidas são revistas pela equipa da riia RH antes de serem publicadas.

A riia RH poderá aprovar, editar, recusar ou remover vagas que:

  • apresentem informações falsas, enganosas ou incompletas;

  • promovam práticas contrárias à lei ou aos valores da riia RH;

  • utilizem linguagem inadequada, discriminatória ou ofensiva;

  • infrinjam direitos de terceiros ou normas laborais aplicáveis.

A aprovação não representa qualquer garantia ou validação jurídica do conteúdo da vaga.

4. Regras de Conteúdo e Conduta

O Empregador compromete-se a publicar apenas:

  • descrições claras, verdadeiras e objetivas da função;

  • condições laborais reais e alinhadas com o Código do Trabalho;

  • contactos válidos para receção de candidaturas;

  • informações transparentes sobre contrato, horário e requisitos essenciais.

É estritamente proibida a publicação de:

  • esquemas fraudulentos, oportunidades enganosas ou falsas promessas;

  • ofertas sem vínculo laboral real;

  • vagas que exijam pagamentos dos candidatos;

  • conteúdo discriminatório com base em género, etnia, idade, nacionalidade, deficiência ou outros critérios protegidos por lei.

5. Expiração, Renovação e Edição

  • As vagas expiram automaticamente após o período definido no formulário.

  • O Empregador pode editar a vaga antes da aprovação.

  • Após publicada, qualquer alteração requer nova aprovação da riia RH.

  • A vaga pode ser renovada dentro do prazo configurado pela plataforma.

6. Pacotes Pagos e Faturação

  • Caso o Empregador adquira pacotes pagos para publicação de vagas:

    • os pagamentos são processados através da loja da riia RH (riia.pt);

    • os créditos adquiridos ficam associados à conta do Empregador;

    • cada crédito permite publicar uma vaga, conforme o tipo de pacote;

    • não há reembolsos após a ativação do pacote, exceto em situações exigidas por lei.

7. Responsabilidade sobre Candidaturas

  • A riia RH não garante:

    • número mínimo de candidaturas;

    • qualidade, experiência ou adequação dos candidatos;

    • resultados no processo de recrutamento.

    Toda a gestão das candidaturas recebidas é da exclusiva responsabilidade do Empregador, salvo quando exista contrato específico de Recrutamento e Seleção com a riia RH.

8. Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

  • O Empregador é responsável por assegurar que todos os dados que solicita aos candidatos são adequados, pertinentes e não excessivos.

    Os dados recolhidos através do formulário de candidatura são tratados:

    • pela riia RH apenas para efeitos técnicos da plataforma;

    • pelo Empregador para fins de recrutamento.

    O tratamento de dados segue a Política de Privacidade da riia RH, disponível em riia.pt.

9. Suspensão ou Remoção de Conta

  • A riia RH poderá suspender ou remover contas de Empregadores que violem estes termos, incluindo mas não limitado a:

    • publicação repetida de vagas falsas;

    • abuso da plataforma;

    • desrespeito pelas regras legais ou técnicas;

    • utilização indevida de dados pessoais.

10. Alterações aos Termos

  • A riia RH reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
    As versões atualizadas serão publicadas nesta página.

11. Contacto

  • Para questões relacionadas com submissão de vagas:

    📧 talento@riia.pt
    📞 +351 912 746 316